Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

A nova era do marketing digital pode auxiliar as empresas em 2024

Por Gustavo Alonge

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Estupro. Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Progressão de regime. Possibilidade. Violência real. Vítima menor de 14 anos.

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.

Resistência do fisco. Cabimento.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS

Novo relator vota por continuidade de processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Essa é a 8ª reunião sobre cassação; nova tentativa de adiamento foi rejeitada

Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Para especialista, a Nova Lei de Licitações vai garantir maior segurança jurídica nos contratos de construção

Nesta terça-feira (14), evento online refletiu sobre as alterações propostas pela Lei 14.133/21.

Webinar debate os regimes de execução dos contratos públicos de construção na Nova Lei de Licitações

Promovido pelo IBDiC, ciclo de encontros chega ao seu nono episódio.

OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.

Justiça Federal anula chamamento público do CREA/SP para construção de nova sede sem licitação

realizar um contrato de 198 milhões de reais sem licitação para a construção da nova sede da